Versão 0.1 — texto provisório, a substituir pela versão
revisada pela assessoria jurídica antes do lançamento.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a Milia ("Plataforma"), você declara que leu,
compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não conclua
o cadastro nem utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Milia monitora preços de passagens aéreas e programas de fidelidade e avisa
quando uma oferta vale a pena. A Plataforma é um instrumento de apoio à decisão:
não vende passagens, não intermedeia resgates e não garante disponibilidade —
preços e regras são definidos pelas companhias e pelos programas, e podem mudar
a qualquer momento.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas
credenciais de acesso. Cada CPF corresponde a uma única conta. O uso da conta é
pessoal e intransferível; atividades realizadas com o seu login são de sua
responsabilidade.
4. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD – Lei nº 13.709/2018). Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão
dos seus dados a qualquer momento pelos canais de contato. O envio de conteúdos
de marketing depende de consentimento específico, que pode ser revogado quando
desejar.
5. Limitação de Responsabilidade e Alterações
As informações apresentadas são coletadas de fontes públicas e podem conter
imprecisões; confirme sempre os valores no site da companhia ou do programa
antes de comprar ou resgatar. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente
e são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro no
domicílio do usuário.